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Cria 12 (doze) vagas de DEAC (Diária Especial de Atividade Complementar), divididas em 03 (três) períodos, a serem preenchidas, prioritariamente, por servidores do quadro técnico da Guarda Civil Metropolitana na situação de “pronto”, que servem o prédio da SMSU.
REVOGADO(A)
Dispõe sobre a relação dos veículos automotores requisitados pelo Prefeito do Município de São Paulo, nos termos do inciso XXV do artigo 5º da Constituição Federal, de propriedade da CS Brasil Frotas Ltda., utilizados diretamente nas atividades operacionais da Guarda Civil Metropolitana para a prestação dos serviços de segurança urbana, conforme determina o § 1º do artigo 1º do Decreto 58.829, de 28 de junho de 2019.
ALTERADO
Constitui Comissão para a realização de leilão de carcaças de veículos apreendidos pela Subprefeitura da Mooca.
Institui o Chamamento Público de Procedimento Preliminar de Manifestação de Interesse, tendo por objeto a apresentação de subsídios para a concepção de projeto referencial para a concessão do Complexo de Interlagos – Autódromo José Carlos Pace e Kartódromo Ayrton Senna à iniciativa privada.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Designa servidores para comporem a Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Municipal de Turismo.
Nomeia os membros da Comissão de Julgamento de Infrações e Multas - COMIM de 2ª Instância.
Constitui a Comissão Organizadora do Campeonato da Taça Perus de Futebol de Campo Masculino e Infantil, Taça Morro Doce de Futebol de Salão Feminino e Masculino e Taça Sol Nascente de Futebol Society Master e Futebol Society Esporte.
Dispõe sobre o pagamento, no exercício de 2019, do Prêmio de Desempenho em Segurança Urbana, instituído pela Lei nº 15.366, de 8 de abril de 2011, regulamentado pelo Decreto nº 52.831, de 2 de dezembro de 2011.
Dispõe, com fundamento no inciso XXV do artigo 5º da Constituição Federal, sobre a requisição de veículos automotores, de propriedade da empresa que especifica, necessária à manutenção da prestação dos serviços de segurança promovidos pela Guarda Civil Metropolitana no Município de São Paulo.
Altera a Portaria Conjunta SF/SMG nº 03, de 27 de maio de 2015.
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